O presidente da CMC – Câmara Municipal de Capanema, Pedro Abraão – PP recebeu na última quarta-feira, dia 1º de setembro a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária do executivo. Pela lei, o prazo final para entrega seria no dia 30 de abril e para os edis aprovarem até o dia 30 de junho, o que não ocorreu. Pelas contas o prefeito remeteu com 123 dias fora do prazo legal.
Sem experiência política e sem conhecer a LDO, o presidente da comissão de finanças e orçamento e líder do governo, Irmão Marco Antonio – PR não questionou em nenhum minuto os colegas de parlamento para comunicar o atraso, conforme relatou um vereador.
Segundo informações de um parlamentar, se Pedro Abraão colocar em pauta para ser apreciado pelos parlamentares estará violando a lei.
“Me admiro do presidente da casa receber fora do prazo a LDO enviada pelo prefeito. Se for colocar em votação–, Pedro estará violando a lei”, disse um vereador.
Outro ponto levantado pelo edil é que a prefeitura precisa enviar para o TCM – Tribunal de Contas dos Municípios a LDO para cadastrar no sistema para ter validade.
“Como o TCM irá cadastrar a LDO fora do prazo? Não pode. O que vai acontecer é o prefeito trabalhar com o orçamento de 2010”, acrescentou o vereador.
Penalidades
Lei 10.028/00
Art. 5º
I – deixar de divulgar ou de enviar ao Poder Legislativo e ao Tribunal de Contas o relatório de gestão fiscal, nos prazos e condições estabelecidos em lei;
§ 1º A infração prevista neste artigo é punida com multa de trinta por cento dos vencimentos anuais do agente que lhe der causa, sendo o pagamento da multa de sua responsabilidade pessoal.
§ 2º A infração a que se refere este artigo será processada e julgada pelo Tribunal de Contas a que competir a fiscalização contábil, financeira e orçamentária da pessoa jurídica de direito público envolvida.
DECRETO-LEI Nº 201 – DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967
Dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, e dá outras providências
Art. 1º São crimes de responsabilidade dos Prefeitos Municipais, sujeitos ao julgamento do Poder Judiciário, independentemente do pronunciamento da Câmara dos Vereadores:
V – ordenar ou efetuar despesas não autorizadas por lei, ou realizá-las em desacordo com as normas financeiras pertinentes;
VI – deixar de prestar contas anuais da administração financeira do Município à Câmara de Vereadores, ou ao órgão que a Constituição do Estado indicar, nos prazos e condições estabelecidos;
VII – deixar de prestar contas, no devido tempo, ao órgão competente, da aplicação de recursos, empréstimos, subvenções ou auxílios internos ou externos, recebidos a qualquer títulos;
Art. 4º São infrações político-administrativas dos Prefeitos Municipais sujeitas ao julgamento pela Câmara dos Vereadores e sancionadas com a cassação do mandato:
IV – retardar a publicação ou deixar de publicar as leis e atos sujeitos a essa formalidade;
V – deixar de apresentar à Câmara, no devido tempo, e em forma regular, a proposta orçamentária;
VI – descumprir o orçamento aprovado para o exercício financeiro;
Imagem em baixa
Desde quando os parlamentares aprovaram o novo código tributário, onde foi incluído no novo imposto: extração de petróleo, transporte espacial, transporte de cabotagem, Banco Central, transporte fluvial e outras pérolas encontradas no novo código–, a imagem do parlamento anda em baixa.
Mas, pior ficará a imagem da casa de Leis–, se deixarem o presidente da casa por em votação a LDO.
Vou testemunhar o que acontecerá na próxima sessão e com certeza repassar aos meus leitores e ouvintes, nominando quem votar a favor da irregularidade.
Fonte: Jornalismo Político
Autor: Jornalismo Político
Nosso País, o Brasil, se mobiliza alguns anos na crença do possível, para que seja uma nação soberana na igualdade em direitos e deveres. Para isso nós temos na ponta do dedo o poder de mudar o que está errado. Foi com esse desejo que coloquei meu nome na disputa da tão concorrida cadeira da Câmara Federal no pleito de 2010. E todos nós sabemos que milhares de candidatos se quer merecem esta oportunidade, por não terem o comprometimento com o coletivo.
E agora às 19 horas e 7 minutos do dia 24 de Agosto de 2010, recebo o indeferimento da minha candidatura decidida pelo Tribunal Regional Eleitoral -TRE. Sei que você amigo e amiga sonhadores esperavam que a nossa candidatura que, já estava nas ruas, levando o mais puro compromisso com o nosso Estado, de forma clara, objetiva, participativa e sedenta de muito trabalho que ainda tinha por vir; era a oportunidade de lançarmos em prática os verdadeiros projetos políticos. A tristeza toma conta nesse momento de todos nós, não pelo acontecido, pois se houve negligência ou manobra política, não foi do TRE, mas de grupos que possivelmente estão desafiando a força do povo, principal energia da nossa campanha e da democracia. Com tudo isso, fico feliz por vocês que não desistiram do sonho de ver a nossa centenária Capanema, a nossa importante região nordeste e o nosso estado caminhando do jeito que nós desejamos.
Agradeço o apoio e a todos os que ficaram do meu lado até esse momento, e que buscam num futuro mandato do povo, retomarmos os trabalhos e assim dar início ao tão sonhado legado de realizações.
Acolho com serenidade o que acredito ser a decisão do divino. Só tenho muito que agradecer aos que sonharam junto comigo.
O prefeito de Capanema, Eslon Aguiar – PR terá que demitir, até o final deste mês, 200 funcionários temporários da educação, para poder honrar o 13º salário. A declaração foi proferida, hoje pela manhã, durante entrega de material permanente [fogão, geladeira e outros objetos] para os alunos da educação infantil.
Com uma folha abarrotada em mais de R$ 900 mil mensais, Eslon conseguiu defasar desde fevereiro o salário dos funcionários efetivos da educação, segundo relatou fontes que estavam presentes durante a entrega dos materiais permanentes, e que, também, se surpreenderam com os ataques do prefeito a imprensa.
“A educação virou cabide de emprego do prefeito. O prefeito dá sinais notórios de fracasso administrativo”, relatou.
A pedagoga disse ainda, que não há necessidade da prefeitura manter 12 técnicos temporários na folha de pagamento.
“Existem cinco técnicos pedagógicos efetivos, mas o prefeito iabarrotou a folha de pagamento contratando 12 funcionários temporários. O prefeito está perdido administrativamente”, disse.
O Juscelino de Capanema dá sinais claros que não cumprirá com o projeto apresentado para Capanema. O que deveria ser festa para anunciar, em breve, o início da tão sonhada pavimentação da Avenida Jarbas Passarinho, ataca a imprensa, como se os jornalistas fossem os culpados pelo fiasco que esta sendo sua administração.
“O prefeito atacou novamente a imprensa. E disse que já conseguiu a parceria que necessitava para iniciar a Jarbas Passarinho, mas o Eslon esta perdido”, relembrou.
Com um índice alto de impopularidade, o governo Eslon chega à metade do segundo ano sem cumprir o que prometeu em palanque. Depende do resultado das eleições para governo do estado para terminar sua fraca administração com um mínimo de dignidade. Tem a ambiciosa pretensão de fazer em quatro anos o que nenhum prefeito fez em vinte anos por Capanema.
Se não bastasse, alardeou aos quatro cantos da cidade que traria indústrias para Capanema, mas até o presente momento não honrou o que prometeu, apesar de seu governo ainda não ter encerrado.
Por esse contexto, só não reclama, de sua administração, os apaixonados pelos seus discursos pífios, que se contentam com algumas migalhas lançadas por seu Rei.
"Vida longa ao Rei!"
Fonte: Jornalismo Político
Autor: Jornalismo Político
Foto: Paulo Zildene
O prefeito do município de Salinas, principal cidade litorânea do estado do Pará, Vagner Curi – PT esperou dois dias de vencimento da licença de funcionamento, na última quinta-feira [17], para retirar e levar para a secretaria de obras, todos os pertences das empresas Casemirão e Cia Paulista Pizza, ambas com barracas fixas na praia do maçarico à vários anos.
O fato aconteceu exatamente às 6h da manha de quinta-feira. Um baú da secretaria de obras estacionou no maçarico. Abriu as portas dos estabelecimentos comerciais do Casemirão e da Cia Paulista de Pizza retirou tudo que havia dentro e fora das dependências da empresa.
Segundo informações de um ex-funcionário da prefeitura aposentado, uma das empresas estava com dois dias de atraso no alvará de funcionamento e outra em dia.
“Um absurdo o que o prefeito Vagner Curi esta fazendo em Salinas. As duas empresas já funcionavam há vários anos na orla do maçarico, agora de uma pra outra o prefeito toma esse tipo de atitude. Na época do Di Gomes não havia perseguição”, disse o aposentado.
A mesma fonte do Blog Jornalismo Político disse que o dono da franquia da Cia Paulista de Pizza era ex-presidente da câmara municipal de Salinas na administração do ex-prefeito Di Gomes.
Outro fato relevante, segundo o ex-funcionário é que além da perseguição ao ex-parlamentar é que no local de uma das empresas, que funcionavam na orla do maçarico dará espaço para a construção de um restaurante popular, que cobrará R$ 1,00, nas refeições.
Fonte: Jornalismo Político
Autor: Jornalismo Político
A Academia da Polícia Civil realizará no próximo dia 22, na ilha de Mosqueiro, área balneária de Belém, um seminário sobre Pedofilia e crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes. O evento é um desdobramento do seminário realizado em 18 de maio em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A realização do evento, em Mosqueiro, foi definida na última segunda-feira, 7, na sede da 2ª Companhia Independente da Polícia Militar, durante reunião da comissão organizadora com representantes da comunidade local.
De acordo com o diretor da Academia, delegado Pedro Paulo Sousa, a promoção do Seminário em Mosqueiro foi solicitada por integrantes do Instituto Ampliar, ONG que presta assessoria, pesquisa e qualificação das organizações populares, com finalidade de estimular e promover o desenvolvimento solidário e sustentável do meio-ambiente. O público-alvo da organização é formado por crianças, adolescentes e jovens no balneário. O delegado explica que a solicitação ocorreu ao final do Seminário sobre Pedofilia e crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes realizado, em Belém, no auditório central da Delegacia-Geral da Polícia Civil.
“Eles nos pediram por escrito que um evento semelhante fosse realizado na ilha”, esclareceu. No dia seguinte ao evento, em Belém, o diretor da Seccional Urbana da Polícia Civil de Mosqueiro, delegado Armando Mourão, entrou em contato telefônico com o diretor da Academia para manifestar interesse na realização do evento na localidade. No último dia 31 de maio, uma equipe da Academia da Polícia Civil foi até Mosqueiro, onde se reuniu com cerca de vinte entidades locais. Ao final do encontro, ficou decidida a realização do seminário.
Na ocasião da reunião, foi formada uma comissão responsável em organizar o evento formada por integrantes da Academia; do Instituto Ampliar; da Seccional Urbana da Polícia de Mosqueiro; da 2ª Companhia Independente da Polícia Militar; do IESP (Instituto de Ensino de Segurança do Pará); do IESPA (Instituto de Ensino Superior do Pará); da Comunidade Baía do Sol; da Paróquia de Nossa Senhora do Ó; da Rádio Praiana de Mosqueiro; da Biblioteca Mais Cultura; da Escola Estadual Honorato Filgueira; da Escola Municipal Remígio Fernandez, e das Comunidades São Francisco de Assis e do Aeroporto.
Fonte: Assessoria de imprensa
Autor: Assessoria de imprensa
Amigos militantes da democracia;
O prefeito de Capanema, Eslon Aguiar – PR terá que demitir, até o final deste mês, 200 funcionários temporários da educação, para poder honrar o 13º salário. A declaração foi proferida, hoje pela manhã, durante entrega de material permanente [fogão, geladeira e outros objetos] para os alunos da educação infantil.